Os 10 passos para aprovação do seu projeto junto ao Corpo de Bombeiros Militar do DF

1. Avaliação das documentações da unidade

Os projetos de segurança contra incêndio devem ser apresentados ao CBMDF para análise e aprovação. O prazo para análise é de, no mínimo, 15 dias úteis. O projeto deve obedecer aos parâmetros básicos de segurança contra incêndio e pânico.

Os projetos apresentados são divididos nas seguintes modalidades:

• Análise de projeto de arquitetura, em consulta prévia;
• Análise de projeto de instalação contra incêndio e pânico;
• Análise de alteração de projeto de instalação contra incêndio e pânico.

2. Projeto de Arquitetura, em Consulta Prévia

A consulta prévia tem a finalidade de determinar as medidas de segurança exigidas para a edificação. Para o projeto ser aprovado, ele deve cumprir as exigências definidas para o dimensionamento de:

• Saídas de emergência;
• Acessibilidade da edificação.
• Locação de central de GLP;
• Reserva Técnica de Incêndio (RTI);
• Local de acesso das viaturas do CBMDF.

Para realizar a consulta prévia, torna-se necessário apresentar apenas o projeto de arquitetura com as plantas: baixa; de locação; situação; cobertura; cortes (escadas e rampas); e fachadas e cotas (horizontais, verticais e de nível).

Caso seja feita modificação da instalação atual, é preciso elaborar um Projeto de Modificação contendo a representação das estruturas atuais no local, as que serão demolidas e as que serão construídas. Para que este projeto seja analisado pelo CBMDF, precisa-se apresentar:

1. Projeto de arquitetura anteriormente aprovado;
2. Carta de Habite-se ou Alvará de Construção da edificação;
3. Projeto de modificação de arquitetura.

3. Projeto de Instalação Contra Incêndio e Pânico

O projeto de instalação contra incêndio e pânico deve cumprir os parâmetros mínimos exigidos para uma edificação, obedecendo a legislação vigente no DF.

Para apresentação do projeto para análise, é necessário entregar os seguintes documentos:

• Requerimento de análise de projetos (substituído pelo protocolo no SCIP e análise digital do projeto);
• Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização;
• Documento de responsabilidade técnica, com a descrição das medidas adotadas;
• Memoriais de cálculo do dimensionamento dos hidrantes de parede, dos chuveiros automáticos e da pressurização das escadas;
• Pranchas com os projetos das medidas de segurança conforme norma técnica específica;
• Projeto de arquitetura aprovado em consulta prévia pelo CBMDF.

4. Alteração do Projeto de Instalação Contra Incêndio e Pânico

É possível, ainda, fazer alterações no projeto de Instalação Contra Incêndio e Pânico de uma edificação anteriormente aprovado. Neste novo projeto, as áreas que não serão alteradas deverão ser destacadas contendo a indicação do parecer de aprovação original.

Na primeira prancha do conjunto destinado às alterações do projeto, deverá constar quadro resumo com as alterações realizadas no projeto, como o exemplificado:

Ao apresentar o projeto alterado para análise, deve-se apresentar:

1. Notificação das exigências;
2. Responder no SCIP relatando as alterações realizadas com base nas exigências (critério do analista);
3. Pranchas e memoriais de cálculo anteriores;
4. Pranchas e memoriais de cálculo novos corrigidos.

5. Edificações antigas, antigas e não regularizadas e tombadas

Definições:

Edificação antiga: são as edificações regularizadas em data anterior à publicação do Decreto 21.361 (20 de julho de 2000). Deve ter como elementos comprobatórios a carta de habite-se, alvará de construção ou projeto de incêndio aprovado.

Edificação antiga não regularizada: são as edificações sem comprovação documental de regularização em data anterior à publicação do Decreto 21.361. Deve estar enquadrada no Art. 53, item II, letra “e”, § 3° do Decreto 19.915/98.

Edificações tombadas: são as edificações localizadas nas áreas tombadas pelo Patrimônio histórico cultural descritas no Art. 57-C, § 2? Do Decreto 19.915/98.

6. Cadastro a plataforma SCIP

Para cadastrar um projeto na plataforma digital do SCIP. Deve-se seguir os seguintes passos:

1. Acesse o sistema SCIP a partir do site da CBMDF
2. Na tela inicial, clique sobre o ícone SCIP, localizado no topo da tela
3. No Menu do SCIP, clique em Acesso ao Sistema
4. Faça o login com CPF e senha ou clique em Solicitar Cadastro no SCIP, caso não possua cadastro
5. Clique em Cadastrar Novo Serviço
6. Preencha o campo de Área Temática com “Análise de projeto”
7. Preencha o campo de Serviços com um dos itens de 08 a 11
8. Clique em Prosseguir
9. Na nova tela redirecionada, preencha os dados gerais obrigatórios referentes a solicitação de serviço, cadastrando:
10. Proprietário ou despachante
11. Endereço da edificação
12. Responsável Técnico
13. Dados do edifício
14. Anexe as pranchas na aba Anexos
15. Verifique se existe alguma exigência a ser cumprida na lista de verificações
16. Verifique se há taxa a pagar
17. Feitos todos os outros passos, clique em Enviar processo

7. Medidas de segurança, risco e carga de incêndio

Medidas de Segurança

As medidas de segurança contra incêndio são exigidas conforme o tipo de ocupação e o seu uso. No geral, as medidas de segurança mínimas comuns a todos os tipos de edificação, são:

1. Saídas de emergência
2. Sinalização de segurança contra incêndio
3. Iluminação de emergência
4. Extintores de incêndio

Para os casos em que a edificação ultrapassa uma altura ou uma área mínima definidas pela NT, torna-se necessário acrescentar às medidas de segurança, a instalação de:

1. Hidrantes
2. Alarme de incêndio
3. Detecção de incêndio
4. Chuveiros automáticos
5. Sistema de proteção contra descargas atmosféricas
6. Central de GLP

Risco de Incêndio

O nível do risco de incêndio é utilizado para definir o nível de isolamento da edificação e da área de risco, e, também, pode ser usado no dimensionamento de extintores e hidrantes de parede.

O isolamento de risco determina o distanciamento mínimo entre projeções das edificações.

Para Determinar o risco de incêndio e o Isolamento de risco, aplicam-se as Tabelas 2 e 3 do Anexo A da NT n° 02 da CBMDF.

Carga de Incêndio

A carga de incêndio compreende valores característicos em [MJ/m²] utilizados como requisito para identificação das medidas de segurança contra incêndio em determinadas edificações e áreas de risco. Pode ser determinada a partir da Tabela 1 do Anexo A da n°02 da CBMDF.

8. Elaboração da ART e pagamento de taxa

Planilha de detalhamento das taxas

Orientações para pagamento

Depósito bancário em nome do CBMDF

Isenção da Taxa

Estão isentos do pagamento de taxas:

• Órgãos públicos do Distrito Federal e da União
• Entidades Filantrópicas

Além disso, o serviço de consulta prévia está isento de taxa.

A elaboração da ART deve conter no campo de observação todas as medidas de segurança utilizadas no projeto.

9. As principais informações que devem conter em um projeto de prevenção e combate a incêndio

Itens que não podem faltar em um projeto de Prevenção e Combate a Incêndio:

• Carimbo específico do corpo de bombeiros;
• Legendas e notas técnicas referentes às medidas de segurança dimensionadas;
• Quadros contendo as sinalizações de orientação e salvamento, as sinalizações dos equipamentos e as sinalizações de proibições;
• Representação das simbologias de acordo com a descrita pelo Anexo C da NT n° 12;
• Indicação do pavimento e a escala logo abaixo da planta à esquerda;
• Quadro de áreas;
• Sempre que for utilizado o sistema de hidrante, elaborar o isométrico da tubulação.

Os projetos devem também ser entregues seguindo a ordem de desenhos:

1. Plantas de locação e situação
2. Planta do pavimento térreo
3. Planta dos demais pavimentos, seguindo a ordem de maior proximidade do pavimento anterior até a cobertura
4. Desenhos de detalhes da instalação dos dispositivos, cortes e outros esquemas pertinentes
5. Fluxogramas e esquemas elétricos

10. Exigências recorrentes

• As portas das rotas de fuga e salas com mais de 50 pessoas, deverão abrir no sentido de fuga, de acordo com o item 4.2.2.1 da NT 10 – CBMDF;
• O vão máximo do guarda corpo deverá ser de 11 cm, de acordo com o item 4.6.2.6, letra a NT 10 – CBMDF;
• Inserir o quadro de áreas da edificação colocando nota ou no próprio quadro de bombeiros (lembrando que para a análise no corpo de bombeiro todas as áreas construídas e por pavimento são incluídas, como, por exemplo, ao incluídas para o cálculo da área as áreas técnicas e áreas de escadas em cada pavimento);
• Fazer constar planta de situação, locação e cobertura, prevista na instrução normativa n°1 – DIEAP para que seja possível verificar a proximidade com outras edificações, acesso a viatura e se a edificação em si não precisa de outras medidas de segurança contra incêndio;
• Apresentar nota ou detalhe com as especificações do sistema de iluminação de emergência incluindo: Tipo de luminárias (incandescente ou fluorescente ou led) de acordo com o item 4.3 da NBR 10898/2013 da ABNT; Tempo de autonomia de 1h no mínimo, de acordo com o item 4.5 da NBR 10898/2013 da ABNT.
• A fonte de alimentação da central de alarme deverá possuir autonomia de 24h em condições normais (sem alarme) mais 5 min em regime de alarme de acordo com o item 6.1.4 da NBR 17240/2010.